import { FALA_BR_URL, LegalDocument } from "@/src/components/commons/LegalDocument";

const OUVIDORIAS_URL =
  "https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f";

export function PrivacyPolicyPage() {
  return (
    <LegalDocument
      title="Aviso de Privacidade"
      pdfUrl="/documents/IDH_Aviso_Privacidade.pdf"
      relatedLink={{ href: "/termos-de-uso", label: "Termo de Uso" }}
    >
      <h2>Quem Somos</h2>
      <p>
        A <strong>Embrapa</strong> se compromete a proteger a sua privacidade e os seus dados
        pessoais. Este Aviso fornece as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados
        pessoais, bem como seus direitos e obrigações.
      </p>
      <p>
        A <strong>Embrapa</strong> coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de
        Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em
        especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
      </p>

      <h2>Tratamento dos seus dados pessoais</h2>
      <p>
        A Embrapa trata suas informações pessoais para cumprir obrigações legais contratuais e
        fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Não coletamos dados pessoais desnecessários e não
        tratamos suas informações de outras formas que não as especificadas neste Aviso.
      </p>
      <p>
        O aplicativo <strong>IDH Leite</strong> (Índice de Desempenho Hídrico da Produção
        Leiteira), de propriedade da Embrapa, será distribuído pelas plataformas Apple e Google,
        que possuem Políticas de Privacidade próprias, portanto o usuário, ao fazer download do
        aplicativo nas referidas plataformas, estará em concordância com as regras por elas
        instituídas e, ao se cadastrar no aplicativo <strong>IDH Leite</strong>, estará de acordo
        com as regras deste Termo de Uso, conforme consentimento prévio disponível.
      </p>
      <p>
        Para o <strong>IDH Leite</strong> coletamos os seus dados pessoais, fornecidos no momento
        do cadastro no aplicativo, para o primeiro acesso, a saber:
      </p>
      <ul>
        <li>Nome</li>
        <li>E-mail</li>
        <li>CPF</li>
      </ul>
      <p>
        A Embrapa realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito do aplicativo IDH Leite para
        viabilizar o acesso ao serviço, gerar diagnósticos técnicos e subsidiar pesquisas
        científicas e ações de interesse público relacionadas à produção leiteira sustentável. Esse
        tratamento fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º, incisos III e IV, da Lei nº
        13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), relativas à execução de
        políticas públicas e à realização de estudos por órgão de pesquisa, observada, sempre que
        possível, a anonimização dos dados. Quando aplicável, poderá ser solicitado o consentimento
        do titular para finalidades específicas adicionais.
      </p>

      <h3>As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:</h3>
      <ul>
        <li>
          coletamos e armazenamos seus dados pessoais para fornecer o acesso ao serviço{" "}
          <strong>IDH Leite</strong>;
        </li>
        <li>pesquisas científicas (sempre de forma anônima);</li>
        <li>
          contatos para fornecer avisos e informações importantes relacionadas ao objetivo do
          aplicativo;
        </li>
        <li>convites para participar de pesquisas ou enquetes sobre bovinocultura de leite;</li>
        <li>
          convites para eventos e cursos da Embrapa e parceiros relacionados a bovinocultura de
          leite;
        </li>
        <li>
          divulgação e promoção de temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e inovação da
          bovinocultura de leite, desenvolvidas ou apoiadas pela Embrapa.
        </li>
      </ul>

      <h2>As consequências de não fornecer seus dados</h2>
      <p>
        Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. Entretanto, essas informações
        são necessárias para fornecermos os serviços do aplicativo <strong>IDH Leite</strong>. Sem
        elas não temos condições de oferecer esse acesso.
      </p>

      <h2>Compartilhamento e divulgação das suas informações pessoais</h2>
      <p>
        A Embrapa se preocupa com a sua privacidade e, por esse motivo, se compromete a não
        compartilhar ou divulgar nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os
        fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal.
      </p>

      <h2>Medidas de Salvaguarda</h2>
      <p>
        Nós prezamos pela sua privacidade e, por isso, tomamos todas as medidas e precauções para
        proteger seus dados pessoais. Trabalhamos para proteger seus dados pessoais contra acesso
        não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição dos dados.
      </p>

      <h2>Por quanto tempo mantemos seus dados</h2>
      <p>
        Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo que for necessário para que nossas
        finalidades descritas neste Aviso de Privacidade sejam atingidas. Após esse período, os
        dados poderão ser eliminados ou anonimizados para utilização em análises estatísticas e
        pesquisas científicas. Manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição
        e/ou retire seu consentimento. Para excluir permanentemente todos os dados fornecidos,
        entre em contato conosco pelo link{" "}
        <a href={FALA_BR_URL} target="_blank" rel="noopener noreferrer">
          {FALA_BR_URL}
        </a>
        , preenchendo no início do campo descrição o texto “
        <strong>Aplicativo IDH Leite - Embrapa Pecuária Sudeste</strong>”.
      </p>

      <h2>Seus Direitos</h2>
      <p>
        Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito.
      </p>
      <p>
        Caso acredite que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o
        direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações. Você também tem o direito
        de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (
        <em>quando aplicável</em>) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o
        direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável, você tem o direito à
        portabilidade de dados de suas informações e o direito de ser informado sobre qualquer
        tomada de decisão automatizada que possamos usar.
      </p>
      <p>
        Para solicitar qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco pelo link{" "}
        <a href={FALA_BR_URL} target="_blank" rel="noopener noreferrer">
          {FALA_BR_URL}
        </a>
        , preenchendo no início do campo descrição o texto “
        <strong>Aplicativo IDH Leite - Embrapa Pecuária Sudeste</strong>”. Podemos pedir que você
        confirme sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é
        necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.
      </p>

      <h2>Disposições finais</h2>
      <p>
        A <strong>Embrapa</strong> atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do
        aplicativo IDH Leite, sendo responsável pelas decisões relativas às finalidades e aos meios
        do tratamento, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nosso
        Encarregado pode ser contatado pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à
        Informação, no endereço:
      </p>
      <p>
        <a href={OUVIDORIAS_URL} target="_blank" rel="noopener noreferrer">
          {OUVIDORIAS_URL}
        </a>
      </p>
      <p>Encarregado: Emilson França de Queiroz (Ouvidor)</p>
      <p>
        Este Aviso de Privacidade retrata a versão válida das informações sobre o tratamento dos
        seus dados pessoais pelo aplicativo <strong>IDH Leite</strong>, de propriedade da Embrapa,
        distribuído pelas Plataformas Apple e Google, para a viabilização dos nossos serviços.
      </p>
      <p>
        Podemos modificar a qualquer momento este Aviso de Privacidade. Qualquer modificação que
        implique em ônus para você será comunicada com antecedência. No entanto, qualquer alteração
        feita por razões legais ou devido a novos serviços entrará em vigor imediatamente.
      </p>
    </LegalDocument>
  );
}